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European Commission
EduMedia 2008
 
O que é o POSC?
O POSC (PEGI Online Safety Code, Código de Segurança do PEGI Online) foi concebido para promover um nível mínimo de protecção que deverá ser oferecido aos jovens no ambiente dos jogos online. Todos aqueles que aderem a este conjunto de regras comprometem-se a banir material inapropriado dos respectivos sites e a garantir um comportamento apropriado entre os utilizadores. Como tal, terão autorização para apresentar o Logótipo PEGI Online depois de registarem os respectivos jogos no sistema PEGI.

É possível transferir o texto completo do Código em formato PDF, mas as principais condições são:
Conteúdos de jogo com classificação por idades
O site incluirá apenas os conteúdos de jogo que tenham sido devidamente classificados pelo sistema PEGI normal ou por um outro sistema europeu reconhecido, tal como o sistema do BBFC (British Board of Film Classification, Instituto Britânico de Classificação Etária) no Reino Unido ou da USK (Unterhaltungssoftware Selbstkontrolle, Autoregulação para o Sofware Recreativo) na Alemanha.
Mecanismos de denúncia apropriados
Existirão mecanismos apropriados para permitir que os jogadores denunciem a existência de conteúdos indesejáveis em qualquer website relacionado.
Remoção de conteúdo não apropriado
Os titulares de licenças tudo farão para garantir que os serviços online sob seu controlo se mantêm livres de conteúdos ilegais, ofensivos, racistas, degradantes, corruptíveis, ameaçadores, obscenos ou que possam prejudicar permanentemente o desenvolvimento dos jovens.
Política de privacidade coerente
Os titulares de licenças PEGI Online que recolham informações pessoais dos subscritores manterão uma política eficaz e coerente de privacidade em conformidade com as directivas da União Europeia e com as legislações nacionais em matéria de protecção de dados.
Normas da comunidade para os subscritores online
Os titulares de licenças PEGI Online proibirão que os subscritores introduzam conteúdos ou assumam comportamentos online que sejam ilegais, ofensivos, racistas, degradantes, corruptíveis, ameaçadores, obscenos ou que possam prejudicar permanentemente o desenvolvimento dos jovens.
Política de publicidade responsável
Serão aplicados os seguintes princípios:
toda a publicidade deverá reflectir de forma precisa a natureza e o conteúdo do produto representado e, sempre que razoavelmente praticável, a classificação atribuída;
toda a publicidade deverá ser criada com sentido de responsabilidade para com o público;
nenhuma publicidade deverá incluir conteúdos que possam causar ofensas graves ou disseminadas;
a publicidade a produtos com classificação 16+ ou 18+ não deverá ser especificamente direccionada para públicos mais jovens;
os produtos auxiliares ou separados, vendidos ou promovidos em conjunto com um produto principal, terão de ser apropriados para o público a que se destina o produto principal;
os titulares de licenças deverão informar o público, através de uma declaração geral, da existência de patrocínios e/ou da existência de publicidade dissimulada a produtos associada a qualquer serviço online.
POSC
POSC.pdf [121 KB]